Queimadas: dicas!

As queimadas são proibidas?

A Legislação não proíbe a realização de queimadas, mas impõe condições para que elas aconteçam da maneira mais segura possível. É importante saber que toda queimada precisa ser autorizada previamente pelo Instituto Estadual de Florestas- IEF.

As principais recomendações para a realização de queimadas são:

construir aceiro em torno da área a ser queimada, que deve ter, no mínimo, 3 metros de largura (essa largura deve ser duplicada nos casos de áreas florestais, de vegetação natural, de preservação permanente e das protegidas pelo Poder Público);

providenciar pessoal treinado, com equipamentos apropriados, para atuar no local da queima, evitando que o fogo passe dos limites estabelecidos;

avisar aos vizinhos a data e a hora de realização da queimada

O que é proibido?

Fazer queimadas a menos de 15 metros dos limites das faixas de segurança das linhas de transmissão e distribuição de energia elétrica;

numa faixa de 100 metros ao redor da área de domínio de subestação de energia elétrica;numa faixa de 50 metros ao redor de unidades de conservação;numa faixa de 15 metros de cada lado de rodovias estaduais e federais e de ferrovias.

O que acontece com quem desrespeitar essas normas?

Quem não respeita as condições impostas pela lei fica sujeito às seguintes penalidades:

à obrigação de reparar qualquer dano ambiental;à perda ou restrição de benefícios concedidos pelo Poder Público;ao pagamento de multas;à perda ou suspensão de linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito do Estado;a processo criminal, com possibilidade de prisão, de acordo com o disposto na Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 6.905/98).

Como prevenir um incêndio?

O objetivo da prevenção é impedir que o fogo comece, pois o combate às chamas nem sempre tem condições de ser realizado com êxito. Mas, se iniciado, o importante é que ele não se alastre. Para isso, é preciso levar em consideração as condições da área, a conscientização do perigo das queimadas e uma eficiente fiscalização.

O ser humano é o maior responsável pelos incêndios florestais, devendo ser implantado um programa permanente de educação ambiental, visando a sua conscientização sobre os prejuízos decorrentes das queimadas e a vantagem de se utilizar outras técnicas agrícolas mais modernas .